Deputado do RJ protocola pedido de impeachment de Michel Temer por participação nas pedaladas do Governo

Cabo Daciolo (sem partido-RJ) acusa o vice de assinar também as ‘pedaladas fiscais’

O deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na manhã desta quinta-feira pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O parlamentar acusa Temer de crime de responsabilidade por, diz ele, infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao também assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das “pedaladas fiscais”.

Daciolo pede que seu pedido seja aditado, juntado, ao pedido do afastamento da presidente Dilma Rousseff feito por juristas e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Diz que as razões são as mesmas.

“Em relação à edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”, diz Daciolo na petição.

O vice-presidente Michel Temer respondeu, por intermédio de sua assessoria, que, nas interinidades que exerce a Presidência da República o faz apenas formalmente, “em nome da titular do cargo”. Temer informa, via assessoria, que assina atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade e que ele não formula a política econômica ou fiscal. “Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”.

A nota diz ainda que Michel Temer não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, “cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”.

Fonte: Deputado protocola pedido de impeachment de Michel Temer – Jornal O Globo

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